É possível usar a NF-e e DC-e ao mesmo tempo na minha loja Nuvemshop?

Uma dúvida comum que pode surgir é sobre a possibilidade de utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) simultaneamente na sua loja. Por isso, é importante você saber que isso depende do seu regime tributário.

Neste tutorial, vamos te explicar a diferença entre os dois documentos e quando é possível utilizar ao mesmo tempo na sua loja.

Qual é a diferença entre DC-e e NF-e?

Eles são documentos fiscais eletrônicos diferentes, criados para situações e públicos distintos:

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): É obrigatória para contribuintes de ICMS, ou seja, empresas que já pagam impostos sobre vendas (como as enquadradas no Simples Nacional).
• DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica): É destinada a quem não é contribuinte de ICMS e, portanto, não recolhe esse imposto (como pessoas físicas com CPF e empresas MEI).

Para saber qual o tipo de documento obrigatório para sua loja, consultar o tutorial:

O que é a declaração de conteúdo digital (DC-e)? 

É possível ter a NF-e e a DC-e habilitadas ao mesmo tempo?

Sim, mas apenas se sua loja for MEI sem IE (Inscrição Estadual).

Como esse tipo de MEI não é contribuinte de ICMS, ele pode emitir a DC-e e, ao mesmo tempo, ter o aplicativo de emissão de NF-e habilitado na Nuvemshop. Nesse caso, você pode escolher qual documento utilizar para cada envio específico.

Já para empresas enquadradas no Simples Nacional ou MEI com IE, isso não é possível. Como essas empresas são consideradas contribuintes de ICMS pela SEFAZ, elas devem usar exclusivamente a NF-e em todas as suas vendas. 

Na tabela abaixo, informamos em quais cenários é possível usar a NF-e e DC-e juntas na plataforma de acordo com o seu regime:

O que acontece se ativar a NF-e como Simples Nacional enquanto usa da DC-e ?

Este é um cenário muito importante. Se você já utilizava a Declaração de Conteúdo e alterar o seu regime para o Simples Nacional (ativando a NF-e), o sistema aplicará as seguintes regras de transição:

• A emissão de novas DC-e será bloqueada imediatamente. Não será mais possível gerar declarações de conteúdo para os seus novos pedidos.
• A partir desse momento de transição, todos os seus novos envios deverão ser acompanhados obrigatoriamente de uma NF-e.
• As DC-e já emitidas anteriormente não são canceladas. Elas continuam válidas e acessíveis no painel, permitindo que você as visualize, imprima e consulte o histórico normalmente.

Se voltar a ser MEI ou desativar a NF-e, é possível voltar a usar a DC-e na Nuvemshop?

Não, a emissão de DC-e não poderá ser reativada na plataforma mesmo que você retorne para um regime compatível que permita o uso da declaração.